Guia europeu para a prevenção de riscos em pequenos navios de pesca

Foi publicada a versão portuguesa do “Guia europeu para a prevenção de riscos em pequenos navios de pesca”, um trabalho desenvolvido pela Labour Associados, SLL, por encomenda da Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, e que envolveu várias associações sindicais e patronais, e entidades dos vários países membros relacionadas com estas matérias, entre elas Cristina Moço, da Mútua dos Pescadores, que integrou, com outras entidades, o painel de avaliação da primeira versão do projeto, em 2011, tendo acompanhado o processo desde o seu início.

O Guia pretende ser “um primeiro passo para a harmonização das normas existentes em matéria de formação e educação” para a pequena pesca, “destina-se a clarificar conceitos-chave, ao nível da UE, e a ajudar os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações” no âmbito das “diretivas 93/103/CE (navios de pesca), publicado em 2009, e 92/29/CEE (assistência médica a bordo dos navios) relativas à segurança e saúde no local de trabalho.” Não obstante este aspeto alerta-se para o fato de o Guia não se constituir como um documento jurídico vinculativo, tendo antes como objetivo o “levantamento de boas práticas que, sempre que aplicadas, possam ajudar a prevenir os acidentes num ambiente tão singular e hostil como o mar”.

O Guia pretende responder ao universo da pequena pesca, que é caracterizado da seguinte forma:
“Os navios de pesca de pequena dimensão constituem mais de 80% da frota de pesca da União Europeia. O número de mortes, lesões e navios perdidos por ano permanece inaceitavelmente elevado, em comparação com outras indústrias. O relatório COM(2009) 599, sobre a aplicação prática das diretivas 93/103/CE (navios de pesca) e 92/29/CEE (assistência médica a bordo dos navios) relativas à segurança e saúde no local de trabalho, concluiu que não houve um impacto significativo desses regulamentos nas atividades das tripulações dos navios de pesca de pequena dimensão; além disso, recomenda a elaboração de um guia não vinculativo para os navios com menos de 15 metros de comprimento.”
“A pesca é uma atividade antiga, que, inúmeras vezes, passa de geração em geração. A maior parte dos pescadores que exploram esse tipo de navios é trabalhadora por conta própria e, por conseguinte, tolerante ao risco, por natureza.”

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